Nesta utilíssima e indispensável obra o autor se esmerou em selecionar toda legislação necessária aos profissionais da comunicação em todas as áreas da mídia: impressa, falada, televisiva, computadorizada. Ricardo José Neves um assíduo pesquisador na área de comunicação tendo como pano de fundo a ética na televisão tema este que vem se tornando a sua especialidade é publicitário e advogado, sendo professor universitário de Teoria Geral do estado e de Legislação e Ética. A obra é dividida em quinze partes sendo: 1- Declaração Universal dos Direitos Humanos, 2- Histórico das Constituições no Brasil, 3- Curso de Comunicação Social, 4- Conselho de Comunicação, 5- Jornalismo, 6-Publicidade e Propaganda, 7-Radialismo, 8- Relações Públicas, 9-Cinema, 10-Telecomunicações, 11- Radiodifusão Comunitária, 12-Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 13- Direitos Autorais, 14- Código de Defesa do Consumidor, 15- Estatuto da Criança e Adolescente.